O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra de monitoramento do Pix.
“Vamos revogar o ato da Receita que alterou os valores para o monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico, principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.
O Fisco tentou combater os rumores nos últimos dias, mas Barreirinhas mencionou uma “continuidade do dano”, apesar dos esforços.
“A revogação se deu por dois motivos. Primeiro, para retirar essa arma das mãos dos criminosos. Segundo, para não prejudicar o debate e a tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, explicou o secretário da Receita.
O pronunciamento foi feito em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em sua fala, o chefe da equipe econômica disse que a revogação visa fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar.
Segundo Haddad, o texto reforçará os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix.
O que aconteceu? A partir deste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito.
Essas instituições deveriam informar o Fisco sobre:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.
A repercussão da medida, porém, se confundiu com notícias falsas sobre taxações extras por parte da Receita.
A desinformação foi utilizada por golpistas para enganar os contribuintes e aplicar cobranças indevidas. Haddad comentou sobre golpes que utilizaram boletos falsos com o logo do Fisco para cobrar as vítimas.
