O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na Câmara Municipal de Vereadores.
A denúncia alega a existência de um funcionário fantasma, identificado como Ozimar Magalhães de Lira, que ocupava o cargo de Assessor da Presidência e recebia um salário mensal de R$ 8.000,00.
A investigação busca esclarecer a situação funcional real do servidor, analisar os documentos encaminhados pela Câmara e apurar a possível existência de parentes de Ozimar Magalhães em cargos na administração pública municipal.
Segundo o MPMA, ofícios foram enviados à Câmara solicitando informações, mas a análise dos dados ainda não foi conclusiva.
A Promotoria ressaltou que o inquérito visa garantir o cumprimento dos princípios da administração pública, tais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, conforme previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Se confirmadas as irregularidades, o caso poderá levar à adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais contra os responsáveis, incluindo sanções administrativas, devolução de valores aos cofres públicos e até ações penais por improbidade administrativa.
