A Promotoria de Justiça de Imperatriz instaurou uma investigação contra ex-secretários municipais da cidade por supostas irregularidades na contratação direta da empresa Delta Empreendimentos, no valor de R$ 1.557.555,22, sem licitação.
De acordo com informações do 2º Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão, foi identificada uma possível dispensa irregular de licitação na Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz. O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Ministério Público para análise na esfera cível.
Segundo a Promotoria, a Dispensa de Licitação, que tinha como objetivo serviços de engenharia para a reforma do Complexo Anhanguera, em Imperatriz, contou com dois aditivos — um de valor e outro de prazo —, prática vedada nesse tipo de contratação, conforme a legislação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também abriu o processo nº 5136/2020 para apurar o caso, que ainda aguarda julgamento.
O promotor de Justiça Eduardo Aguiar destacou que há indícios de atos de improbidade administrativa, enquadrados nos artigos 10, inciso VIII, e 11, inciso V, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Os ex-secretários de Saúde Alair Batista Firmiano, Ely Samuel dos Santos Silva e Mariana Jales de Souza foram incluídos no inquérito e serão notificados para apresentar suas defesas.
Além disso, o atual secretário municipal de Saúde foi intimado a enviar, no prazo de 10 dias, à Promotoria de Justiça documentos que comprovem a execução do Contrato nº 050/2020 – SEMUS, originado da Dispensa de Licitação nº 020/2019 (Processo nº 02.19.00.8032/2019-SEMUS). Entre os itens solicitados estão medições, notas fiscais atestadas e comprovantes de pagamento.
Os autos do processo foram encaminhados à assessoria técnica do Ministério Público para análise detalhada.
