A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil obteve o quórum de assinaturas necessário para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), a proposta registrava até a manhã desta quinta-feira, 6, um total de 179 assinaturas no sistema interno da Casa.
O texto já ultrapassa a exigência de 171 signatários para começar a tramitar. No entanto, o autor afirma que só protocolará a proposta com pelo menos 300 assinaturas, como forma de demonstrar o forte apoio ao tema.
O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo vigente no País. Exemplos notáveis de países que adotam o semipresidencialismo incluem Portugal e França. Se aprovada, a PEC permitirá que um presidente da República, eleito por voto direto, divida poderes com um primeiro-ministro.
O modelo proposto por Hauly concede ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, enquanto fortalece a Câmara dos Deputados ao dar aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o orçamento.
O presidente manterá as prerrogativas de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, além de chefes de missão diplomática, presidente e diretores do Banco Central (BC), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Na história republicana do Brasil, o país adotou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. O sistema foi implementado como solução para a crise gerada pela renúncia do presidente Jânio Quadros, mas foi descontinuado após um referendo com ampla rejeição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, no qual o parlamentarismo voltou a ser rejeitado.
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, é um dos signatários da proposta. O partido de Motta lidera o número de apoiadores à medida, com 35 assinaturas, seguido pelo PL, com 33, e pelo União Brasil, com 28.
O PT não está presente na lista de signatários. Contudo, há adesões do “núcleo duro” da base de apoio ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, partido do ex-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registram uma assinatura cada.
Veja os deputados que assinaram a PEC
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Cleber Verde (MDB-MA)
Pastor Gil (PL-MA)
