O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abriu um Inquérito Civil Público para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por Alberto Sousa, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz e filiado ao PDT. A apuração tem como foco denúncias de reintegração ilegal de servidores públicos municipais na Casa Legislativa durante sua gestão.
A investigação foi formalizada pelo promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, que converteu a Notícia de Fato nº 002277-253/2025 em Inquérito Civil, vinculando o caso à Promotoria de Justiça responsável. O procedimento se baseia em informações levantadas nos Inquéritos Civis nº 001621-509/2020 e no Procedimento Administrativo nº 005563-253/2023, ambos iniciados após denúncias de reintegrações irregulares ao quadro funcional da Câmara.
Segundo o MPMA, há indícios de descumprimento da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), especialmente nos artigos 10, incisos I e XII, que tratam de danos ao erário e concessão indevida de benefícios a terceiros. Para avançar na apuração, o Ministério Público determinou:
- Autuação dos documentos que sustentam as denúncias, incluindo provas dos procedimentos anteriores;
- Designação de um técnico ministerial para atuar como secretário do inquérito;
- Publicação da instauração do inquérito no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão (DEMP/MA).
A Lei de Improbidade Administrativa prevê sanções rigorosas para agentes públicos que prejudiquem o patrimônio público, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e obrigação de ressarcir os cofres públicos.
Nos próximos passos, o MPMA deve intimar os envolvidos para prestar esclarecimentos e coletar mais evidências. Caso as irregularidades sejam confirmadas, Alberto Sousa poderá ser responsabilizado judicialmente pelos atos praticados durante sua gestão.
