O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um novo inquérito para investigar mais oito Prefeituras do Maranhão por suspeitas de irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Este é o quarto procedimento investigatório aberto com o objetivo de coibir desvios nas contas do fundo no estado.
As prefeituras de Amarante do Maranhão, Estreito, Governador Edison Lobão (Ribeirãozinho), Imperatriz, Porto Franco, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso e Itinga do Maranhão estão na mira do MPF. O inquérito é conduzido pelo procurador da República Felipe Fróes, que deu início às investigações após uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI – FUNDEF/FUNDEB), identificar irregularidades nas contas de diversos entes estaduais e municipais destinadas à gestão desses recursos.
De acordo com o MPF, o Ofício Circular nº 12/2025, emitido pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, reforçou a obrigatoriedade de manter uma conta única e específica, gerida pela Secretaria de Educação, para a movimentação dos valores do Fundeb. Diante das irregularidades constatadas, o procurador emitiu uma recomendação aos prefeitos dos municípios investigados, orientando-os a adotar as medidas necessárias para corrigir as falhas identificadas.
